A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária realizada no dia 15 de novembro, protocolos de colaboração com os nove agrupamentos escolares do concelho e 74 entidades gestoras das Atividades de Apoio e Animação à Família (AAAF), constituídas por juntas de freguesia, associações de pais e instituições particulares de solidariedade social, tendo em vista a transferência das verbas necessárias à concretização daquelas atividades no ensino pré-escolar e que ascendem a 61.734,11€ mensais.
A rede pública da educação pré-escolar integra a componente letiva (da responsabilidade do Ministério da Educação) e a componente não letiva, com ocupações de socioeducativas de apoio à família, assegurando um horário flexível e compatível cm as necessidades dos pais e encarregados de educação, sendo estas de responsabilidade partilhada entre os municípios, os agrupamentos escolares, as associações de pais, as juntas de freguesia e as instituições particulares de solidariedade social.
Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou um protocolo de colaboração com a Escola Secundária de Barcelos para a realização de estágio de dez alunos de uma escola de Itália, integrados no projeto Erasmus, em espaços e equipamentos culturais do Município (Biblioteca Municipal, Museu de Olaria, Casa da Azenha e Teatro Gil Vicente).
Foram também aprovados os seguintes apoios na área social e educativa: comparticipação financeira nas refeições escolares de 28 alunos dos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo do concelho; apoio financeiro à habitação social a duas famílias, no valor global de 21.887,00€; apoio à renda habitacional a 12 agregados familiares.
Apoios às freguesias e outras entidades
O executivo municipal aprovou subsídios a sete freguesias, no valor global de 93.000,00€, como comparticipação nas despesas de aquisição de terreno para cemitério, pavimentação e reperfilamento de ruas, drenagem de águas pluviais e obras em sede de Junta.
Destacam-se, ainda, as seguintes deliberações tomadas na reunião de Câmara de 15 de novembro: a delimitação da Área de Reabilitação Urbana Barcelos Nascente Dois, um instrumento potenciador de políticas públicas e particulares de regeneração e reabilitação do conjunto edificado urbano; as alterações às normas do Orçamento Participativo 2019, que definem a inscrição para apresentação de propostas e votação até janeiro de 2020, a votação dos projetos entre 7 e 21 de fevereiro de 2020 e a apresentação pública dos projetos vencedores em março de 2020; um acordo de colaboração com o Judo Clube de Barcelos tendo em vista a utilização do Pavilhão Municipal para a realização das suas atividades; um contrato de desenvolvimento desportivo com a Associação Cultural e Recreativa de Roriz, que integra uma comparticipação financeira do Município no valor global de 12.500,00€; um contrato de desenvolvimento desportivo com a PCAND – Paralisia Cerebral – Associação Nacional de Desporto (modalidades de boccia, tricicleta, futebol de 7 e slalom), que integra uma comparticipação financeira do Município no valor de 6.800,00€; um subsídio à Banda Musical de Oliveira, no valor de 1.500,00€, como apoio à participação no Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas, em Lisboa; um subsídio ao Grupo Coral Shallon, no valor de 1.500,00€, como apoio às iniciativas das comemorações do 38.º aniversário.
Lista completa das deliberações, em anexo.
