A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 3 de Abril, um conjunto de medidas excecionais e temporárias, de resposta à situação atual de emergência de saúde pública ocasionada pela epidemia do Covid-19.
Assim, no contexto das limitações impostas pela Declaração do Estado de Emergência, com efeitos na drástica redução da atividade económica e dos rendimentos das famílias e das empresas, a Câmara Municipal decidiu suspender o pagamento das rendas de todos os fogos municipais até 30 de junho de 2020, sem a aplicação de juros ou penalizações, bem como relativamente a imóveis arrendados ou cedidos sob outra forma contratual; a suspensão do pagamento de todas as taxas de ocupação de feiras e mercados do segundo semestre; a suspensão do pagamento das tarifas devidas pela prestação do serviço de recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos até 30 de junho de 2020, sem a aplicação de juros ou penalizações.
A Câmara Municipal decidiu, também, atribuir comparticipações financeiras a entidades externas (IPSS´s, corporações de bombeiros, forças de segurança, instituições de saúde, Cruz Vermelha e Juntas de Freguesia, estas últimas no que toca à limpeza de espaços públicos e contentores), destinadas a custear as despesas a realizar no âmbito do combate à pandemia Covid-19 e autorizar o Presidente da Câmara a efetuar aquelas comparticipações, com posterior ratificação das mesmas pelo órgão executivo.
Na referida reunião, foi decidido, ainda, suspender as atividades culturais, desportivas e recreativas promovidas pelo Município de Barcelos até ao dia 30 de junho de 2020, como forma de redução do risco de contágio e execução de medidas de prevenção e combate à pandemia. Insere-se nestas atividade suspensas a Festa das Cruzes.
O executivo deliberou que, até ao dia 30 de Junho e conforme estipula a Lei n.º 1-A/2020, de 19 março, as reuniões de Câmara serão realizadas por videoconferência, às sextas feiras, com início às 17h00. Durante este período, as reuniões públicas estão suspensas.
Quanto às restantes deliberações, destaca-se a ratificação do pagamento de 1.333.196,00€ às freguesias do concelho, valor correspondente ao primeiro trimestre de 2020 do protocolo dos 200%; o apoio financeiro à renda de 27 agregados familiares e o apoio às refeições de oito alunos de escolas do concelho.
