A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, em sessão ordinária de 17 de junho, remeter à Assembleia Municipal para apreciação e votação a Prestação de Contas do Exercício Económico de 2019.
O Município de Barcelos apresentou, em 2019, resultados positivos, evidenciando o reforço da consolidação do equilíbrio financeiro alcançado nos últimos anos.
Verificaram-se elevados níveis de execução orçamental, com uma taxa de execução do orçamento da receita de 90,8%, incluindo o saldo de gerência do ano de 2018, de 19,1 milhões de euros, valor já integrado no orçamento municipal de 2020, nos termos da Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril.
Há um acréscimo da receita total de cerca de 10 milhões de euros em relação ao ano de 2018, registando-se um aumento das receitas das taxas, dos impostos diretos e indiretos (com destaque para a derrama e para os loteamentos e obras), das transferências correntes (com um grau de execução de 103,5%) e das transferências de capital.
A taxa de execução do orçamento da despesa foi de 73,3% (no valor de 63,9 milhões de euros), destacando-se um aumento da despesa de capital face a 2018.
Quanto à dívida, há uma redução da dívida bancária de médio e longo prazo de 2,1 milhões de euros, situando-se, agora, nos 7,2 milhões de euros.
O Município de Barcelos tem um prazo médio de pagamento a fornecedores de 34 dias.
O resultado líquido do exercício foi de 5,3 milhões de euros.
As isenções concedidas às diversas entidades, individuais e coletivas chegaram aos 634 mil euros.
Das transferências concedidas, 8,0 milhões de euros destinaram-se às freguesias do concelho; às instituições sem fins lucrativos foram concedidos apoios no valor global de 2,5 milhões de euros e às famílias foram concedidos apoios no valor de 1,0 milhão de euros.
O documento da Prestação de Contas será votado na sessão da Assembleia Municipal, a realizar no próximo dia 26 de junho, no pavilhão municipal, local que garante as normas de segurança no âmbito da pandemia do Covid19.