A Câmara Municipal ratificou, em reunião ordinária realizada no dia 10 de julho, a adjudicação da empreitada de “Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho” à empresa Costeira – Engenharia e Construção, S.A., pelo valor de 897.000,00€, acrescido de IVA. A obra, que tem um prazo de execução de 365 dias, está inscrita na prioridade de investimento 6.5 (Regeneração Urbana) do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, tendo uma comparticipação financeira do FEDER de cerca de 40% do valor uma vez que alguns trabalhos não estão contemplados naquele programa.
O executivo municipal ratificou, também, a prorrogação do prazo da empreitada “Construção de ETAR à zona sul do Concelho de Barcelos – Macieira de Rates”, que tem um investimento de 1,4 milhões de euros, no âmbito da reprogramação temporal decidida pela Comissão Diretiva do programa de financiamento da obra, o POSEUR.
Foi ratificado, também, o contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde do Norte, o Município de Barcelos, a União de Freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estêvão) e a Freguesia de Fragoso que visa a candidatura ao programa NORTE-42-2019-59 para financiamento de obras e aquisição de equipamentos das unidades de saúde instaladas naquelas freguesias, a cargo do Município de Barcelos.
Ainda na mesma reunião, a Câmara Municipal ratificou a imposição de serviço público de transporte de passageiros na área do concelho de Barcelos, a vigorar até 15 de setembro, e aprovou a compensação financeira aos operadores pelo cumprimento deste serviço, de cerca de 255 mil euros, valor que deverá ser suportado na íntegra pelo programa de financiamento da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM), denominado PROTransP.
Terminado o período escolar, foi constatada a necessidade de garantir a continuidade da oferta do serviço público de passageiros, direcionado aos trabalhadores que necessitam deste serviço para se deslocarem para os seus locais de trabalho, até ao início do novo período escolar.
Aquisição de livros de fichas para os alunos do 1.º ciclo
Na reunião de 10 de julho, o executivo aprovou a comparticipação na aquisição de livros de fichas para os alunos do 1.º ciclo das escolas do ensino básico do concelho, para o ano letivo 2020/2021. Esta medida, que representa 100 mil euros de investimento municipal, complementa os apoios do Ministério da Edução quanto à aquisição de manuais e destina-se a facultar a todos os alunos do 1.º e do 2.º ano, inscritos na rede pública escolar do concelho, as fichas de trabalho de Português e Matemática; e as fichas de trabalho de Português, Matemática, Estudo do Meio e Inglês aos alunos do 3.º e 4.º ano.
Para usufruir do apoio, os encarregados de educação deverão levantar uma credencial no respetivo agrupamento escolar, emitida pelo Município, e, na posse desse documento, levantar os manuais em qualquer livraria/papelaria que, por sua vez, faz chegar ao Município a credencial e as faturas para pagamento.
Apoio de mais de 87 mil euros ao desporto
Na área do desporto, o destaque vai para a aprovação de dez contratos de desenvolvimento desportivo e aditamento a dois contratos já aprovados com coletividades desportivas do concelho, que incluem uma comparticipação financeira do Município no valor global de 87.700,00€.
Na área social, foi aprovado o seguinte: atribuição de um subsídio no valor de 10.000,00€ ao Centro de Bem Estar Social de Alheira, como comparticipação na aquisição de uma carrinha; atribuição de um subsídio no valor de 2.000,00€ à Associação Social de Pereira, como comparticipação na aquisição de material e equipamento para uma sala do Centro de Convívio; atribuição de um subsídio no valor de 500,00€ ao Comité Português para a UNICEF, destinado aos programas de apoio a crianças; o apoio à renda habitacional de 28 agregados familiares.
Câmara adquire kit’s “Caminho Seguro” para albergues
Com o esperado regresso dos peregrinos ao Caminho de Santiago, o Município de Barcelos pretende implementar medidas que promovam um Caminho limpo e seguro, no quadro da pandemia do Covid-19, dirigindo uma particular atenção para os quatro albergues geridos por instituições em fins lucrativos, não elegíveis para apoios estatais e, por isso, menos dotados de meios que assegurem todas as condições de segurança e higiene aos peregrinos na sua passagem pelo concelho de Barcelos.
Nesse sentido, a autarquia vai adquirir 1.200 kit’s, designados “Caminho Seguro”, compostos por uma máscara descartável, um mini frasco de álcool gel e um conjunto de descartáveis de dormida (lençol e fronha), a oferecer aos 300 primeiros peregrinos que cada albergue venha a receber nos meses de julho, agosto e setembro.
Ainda no âmbito do Covid-19, o executivo municipal ratificou despesas no valor global de 80.831,97€, no âmbito das deliberações camarárias de 3 e 17 de abril de 2020, apresentadas pelas juntas de freguesia e por entidades diversas, relativas a custos relacionados com a pandemia.
Lista completa das deliberações, em anexo.
