A Câmara Municipal de Barcelos, reunida em sessão ordinária no dia 16 de julho, aprovou a Estratégia Local de Habitação, no âmbito da candidatura do Município ao apoio financeiro para acompanhamento técnico do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, 1.º Direito, com vista à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de uma habitação adequada.
O documento foi elaborado por uma equipa especializada, em articulação com os serviços de Ação Social do Município e as freguesias do concelho e está disponível para consulta no site do Município.
Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou a abertura dos seguintes procedimentos de formação de contrato de empreitada de obras públicas:
“Reabilitação da EM 505 – Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas”, pelo valor de 2.754.988,19€, IVA incluído, e um prazo de execução de seis meses;
“Passadiço Pedonal ao Longo da Margem Direita do Rio Cávado entre a Frente Ribeirinha e a zona da Quinta do Brigadeiro”, pelo valor de 1.861.131,63€, IVA incluído, e um prazo de execução de 450 dias;
“Qualificação pedonal entre a Ponte Medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes e Rua Miguel Ângelo”, pelo valor de 1.101.406,40€, IVA incluído, e um prazo de execução de 300 dias.
Foi também aprovado o início do procedimento de elaboração do Plano de Urbanização para a Envolvente do Centro Intermodal e a reativação de circuitos / percursos de transporte escolar para o Agrupamento de Escolas do Vale do Tamel, tendo em conta o calendário de exames dos alunos.
O executivo municipal aprovou, também, um conjunto de subsídios a 22 freguesias do concelho, que totalizam 552.380,00€, como comparticipação financeira em obras em espaços e equipamentos públicos, entre outros.
Na área desportiva, a Câmara Municipal aprovou seis contratos de desenvolvimento desportivo e o aditamento a quatro contratos de desenvolvimento desportivo, que incluem uma comparticipação financeira global por parte do Município no valor de cerca de 100.000,00€; aprovou um acordo de colaboração com a União de Freguesias de Sequeade e Bastuço (S. João e Santo Estêvão) tendo em vista a colocação de piso sintético no parque de jogos de Bastuço S. João e que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 100.000,00€, a ser pago entre 2021 e 2024.
Na área social, destaque para as seguintes aprovações: bolsas de estudo para 32 estudantes do ensino superior (2.ª fase); apoio à renda de casa a 28 agregados familiares; subsídios a duas instituições sociais no valor global de 5.500,00€; acordo de colaboração com o Centro Social Abel Varzim para dinamizar as atividades do Programa Escolas 8.ª Geração – Consórcio Galo@artis-E8G e que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 32.000,00€; pagamento de despesas de juntas de freguesia e outras entidades, relacionadas com o Covid-19, no valor total de 7.783,99€.
Lista completa das deliberações.
