Reunida em sessão ordinária hoje, 17 de setembro, a Câmara Municipal de Barcelos aprovou protocolos com cinco freguesias para a instalação de Espaços do Cidadão, no âmbito de um protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa, e que tem como objetivos “promover a modernização da prestação e distribuição de serviços públicos orientados para a satisfação das necessidades dos cidadãos e das empresas”. A União de Freguesias de Sequeade, Bastuço S. João e Bastuço Santo Estêvão, as freguesias de Abade de Neiva, Aldreu, Ucha e a União de Freguesias de Durrães e Tregosa aceitaram instalar e gerir estes serviços nas suas freguesias.
Ainda no que toca às deliberações destinadas às freguesias, o executivo municipal aprovou um conjunto de subsídios a 20 freguesias, no valor global de 477.820,00€, como comparticipação financeira na melhoria de equipamentos públicos (cemitério, casa mortuária, sedes de Junta), aquisição de bens (carrinha de transporte) e para obras diversas nas vias públicas (requalificação, alargamento e pavimentação, construção de muros e de sistemas de drenagem de águas pluviais).
Concurso público para a rede de ciclovias
A Câmara Municipal aprovou, também, a abertura de procedimento de formação de contrato de empreitada de obras públicas para a “Execução da Rede de Ciclovias Urbanas e Melhoria das Condições Operacionais e de Rebatimento do Transporte Público”, com o valor base de 4.362.079,53€, acrescido de IVA, e um prazo de execução de 365 dias.
Foi aprovada, igualmente, a proposta de distribuição de licenças para a implementação dos postos/pontos de carregamento de veículos elétricos nos seguintes locais: Campo da Feira (nascente), Campo da Feira (poente), Barcelinhos (poente), Tribunal, Barcelinhos (centro), Praça Pontevedra, Avenida Combatentes da Grande Guerra, Parque Edifício Barcelense, Estação e Praceta Correio-Mor (junto à sede da Junta de Freguesia de Arcozelo).
Foi, também, aprovada a ratificação do acordo de colaboração entre o Município de Barcelos e a empresa Bolt Support Servives PT, Unipessoal, Lda, para a instalação e operacionalização do sistema de trotinetes elétricas partilhadas no concelho de Barcelos.
GNR e Município cooperam na assistência às pessoas em situação vulnerável
Na área social, destaque para um protocolo de cooperação com a Guarda Nacional Republicana, para estabelecer as bases de parceria no âmbito do eGuard – Sistema de Teleassistência e Monitorização às pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou dependência, 24 horas por dia e sete dias por semana. Através da utilização de um dispositivo eletrónico, será possível dar assistência imediata e permanente, em qualquer eventualidade, às pessoas mais vulneráveis, resultando numa medida de promoção da qualidade de vida e combate aos efeitos negativos das situações de isolamento e solidão.
Ainda nesta área, foram aprovadas as seguintes propostas: apoio à renda de cinco agregados familiares; apoio às refeições escolares de 27 alunos do Pré-escolar e do 1.º Ciclo; transporte de pessoas em ambulância para tratamento médico; atribuição de um subsídio no valor de 2.000,00€ à Associação Barcelense de Fibromialgia e Doenças Crónicas, como comparticipação nas despesas nas obras do edifício sede; atribuição de um subsídio no valor de 6.000,00€ à Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente, como comparticipação nas despesas das suas atividades; atribuição de um subsídio no valor de 5.000,00€ à Liga Portuguesa Contra o Cancro, como comparticipação nas despesas das suas atividades; acordo de colaboração com o Grupo de Ação Social Cristã, tendo em vista a operacionalização e implementação de um espaço de pernoita para as pessoas em situação de sem-abrigo, e que inclui uma comparticipação financeira no valor de 6.000,00€.
Suplemento de penosidade aos trabalhadores do Município
Na área dos recursos humanos, o executivo municipal aprovou a atribuição de um suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores do Município integrados na carreira geral de assistente operacional ou que exerçam funções por referência ao conteúdo funcional daquela carreira, no que respeita às áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, procedimentos de inumações, exumações e trasladações, abertura e aterro de sepulturas, de que resulte sobrecarga funcional que potencie o aumento de probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde.
Acordos de colaboração cultural
Na área dos apoios à cultura, destacam-se as seguintes aprovações: contrato de comodato com o Coro Académico do IPCA, para instalar a sua sede, de cedência de um espaço no Estádio Cidade de Barcelos; contrato de comodato com a Associação D’Improviso – Artes do Espetáculo, para armazenamento do seu material e realização de ensaios, de cedência de um espaço no Estádio Cidade de Barcelos; acordo de colaboração com a Associação Cantoral e Atonal de Barcelos, que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 13.500,00€; acordo de colaboração com A Capoeira – Companhia de Teatro de Barcelos, que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 30.000,00€; acordo de colaboração com a produtora Chiado Terrasse Filmes, que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 2.500,00€ e outro apoio logístico.
Outras deliberações
Quanto às restantes deliberações, destacam-se as seguintes: atribuição de um subsídio no valor de 980,00€ à Confraria Gastronómica O Galo de Barcelos, como comparticipação nas despesas da realização do seu IV Capítulo; atribuição de um subsídio no valor de 2.417,00€ à Postulação de D. António Barroso, como comparticipação nas despesas da edição do livro “D. António Barroso – Memórias e Pensamento”; atribuição de um subsídio no valor de 10.000,00€ à Comunidade Cristã de Santo António, como comparticipação nas despesas nas obras de cobertura da Igreja; atribuição de um subsídio no valor de 5.000,00€ à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho de Aborim, como comparticipação nas despesas das obras da igreja paroquial; atribuição de um subsídio no valor de 10.000,00€ à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Mamede de Arcozelo, como comparticipação nas despesas das obras da igreja paroquial; atribuição de um subsídio no valor de 3.000,00€ à Confraria de Nossa Senhora da Franqueira, como comparticipação nas despesas da poda das árvores nos espaços envolventes; atribuição de um subsídio no valor de 5.866,70€ à Junta de Freguesia de Martim, para fazer face à contratação de tarefeira para a EB1; atribuição de um subsídio no valor de 5.866,70€ à Associação de Pais do JI de Alvito, para fazer face às despesas com os recursos humanos afetos à Associação, ao nível da AAAF; atribuição de um subsídio no valor de 2.706070€ ao Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, para fazer face às despesas de construção de rampa; ratificação do pagamento de despesas relacionadas com respostas à Covid-19, no valor de 9.550,87€ apresentadas por associações concelhias.
Lista completa das deliberações, em anexo.
