A Câmara Municipal de Barcelos assinou esta manhã um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para solucionar carências de habitação a cerca de 500 pessoas, num conjunto de 180 agregados familiares que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. O investimento previsto ronda os 17 milhões de euros, a concretizar em seis anos.
O acordo agora assinado pelo Presidente da Câmara, Mário Constantino, e pela Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias, foi homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
No decorrer da cerimónia, o presidente Mário Constantino fez questão de sublinhar “o trabalho desenvolvido em todo este processo pela vereadora, Armandina Saleiro, no anterior executivo”, bem como agradeceu à Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e à Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, pela assinatura deste acordo.
A governante presente na cerimónia realçou a importância do momento “histórico” para o Município de Barcelos, que assim “dá um passo fundamental para satisfazer o direito constitucional que é o direito à habitação”.
Principais pontos do acordo
No protocolo, fica definido que o Município de Barcelos “em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados vai promover a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais; aquisição de terrenos destinados à construção de prédio ou de empreendimento habitacional; e a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais”.
O acordo de colaboração insere-se o quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada pelo governo em 2018 quando criou um novo programa de apoio público, o “1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.
Recorde-se que em agosto de 2021, o Município de Barcelos aprovou e, posteriormente, remeteu ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. a sua Estratégia Local de Habitação, na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no seu território e definidas as soluções habitacionais nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo 1.º Direito”.
Para concretizar este projeto, está previsto um investimento de 16,762 milhões de euros, dos quais cerca de metade é comparticipada pelo IHRU, I.P., e a outra metade é disponibilizada a título de empréstimo.
Os financiamentos a conceder pelo IHRU, I.P. são concretizados relativamente a cada solução habitacional a promover através da celebração de contratos de comparticipação e de empréstimo.
Este acordo tem a duração máxima de seis anos a contar da data da sua celebração.
