1 – Tendo sido veiculadas notícias relativas à instalação de uma tenda de grandes proporções, na margem esquerda do rio Cávado, junto à capela de Nossa Senhora da Ponte;
2 – Tendo-se, após essas notícias, iniciado um conjunto de observações e comentários nas redes sociais sobre hipotéticos atrasos e ineficácia dos serviços camarários em relação a esse assunto;
3 – Verificando-se que, tanto na imprensa como nas redes sociais, tem sido distorcida a atuação da Câmara Municipal neste caso;
Informa-se:
a) Logo que foi detetada a implantação de uma tenda de grandes proporções (de apoio a um bar), em propriedade privada sobranceira ao rio Cávado, junto à Capela de Nossa Senhora da Ponte, em Barcelinhos, os serviços de Fiscalização visitaram o local, no dia 29 de outubro, para se inteirarem da situação;
b) À data, portanto, ainda não havia qualquer relato desse caso na comunicação social, o que significa que os serviços foram diligentes e agiram como sempre devem agir e agirão: detetada uma situação potencialmente irregular, tomam nota da ocorrência e agem em conformidade;
c) Perante o relatado pelos serviços de fiscalização que visitaram o local, analisada a situação, no dia 12 de novembro – nove (9) dias úteis após-, o proprietário foi notificado para no prazo estipulado na lei, se pronunciar sobre a instalação que tinha implantado no logradouro do edifício;
d) Pelos factos atrás descritos, não se entende como se pode afirmar que a Câmara Municipal pecou por inação. Achamos que nunca terá, nos últimos anos, sido tão célere;
e) Posto isto, enquanto vereador responsável pelos pelouros de Planeamento e Gestão Urbanística, Fiscalização e Contraordenações, quero louvar a participação cívica e atenta dos munícipes que, perante eventuais irregularidades ou atentados paisagísticos, ambientais e urbanísticos, os denunciam;
f) Quero, todavia, também dizer que se louvamos e até incentivamos o espírito crítico da imprensa e dos munícipes, não podemos deixar de lamentar que acerca deste ou de outro qualquer caso, sem qualquer fundamento factual ou racional, se cometam juízos de valor infundados e se façam insinuações totalmente descabidas, como se percebe pelo teor deste comunicado;
g) Finalmente, tal como nos comprometemos no programa eleitoral, reiteramos na tomada de posse, e já plasmamos no Plano e Orçamento para 2022, a gestão Municipal desta maioria será sempre pautada pelo máximo de rigor, equidade e transparência.
h) Além desses propósitos estarem legalmente consagrados, são também compromissos assumidos com os barcelenses e dos quais não abdicaremos em quaisquer circunstâncias.
Barcelos, 13 de dezembro, 2021
O vereador,
Carlos Eduardo Reis
