A Câmara Municipal vai liquidar 500 mil euros referente às verbas em atraso das comparticipações relativas aos Orçamentos Participativos referentes aos anos de 2020 e 2021. Uma decisão tomada em reunião do executivo e que se destina aos projetos vencedores, cuja concretização incidiu no território de cada uma das freguesias contempladas.
Assim, a Junta de Freguesia de Barcelinhos vai receber até um valor máximo de 50 mil euros para a execução do “Parque Canino de Barcelos”. Iguais montantes vão receber outros projetos, casos da Junta de Freguesia de Gilmonde, para a “Requalificação/restauro e conservação da área envolvente da Capela da Nossa Senhora da Guia”; da Junta de Freguesia de Macieira de Rates com verbas de até 40 mil euros para o projeto “Pensar no Futuro é Agir Agora”, um montante até 50 mil euros destinado ao “Posto Avançado de Emergência” e idêntico valor para executar a iniciativa “Porta do Sol – Viver em harmonia com a natureza”.
Outros dos projetos financiados são os que contemplam a Junta de Freguesia de Oliveira, valores também até 50 mil euros, destinados ao “Auditório Natural”; a Junta de Freguesia de Rio Covo Santa Eugénia para a “Renovação do Polidesportivo”; e a Junta da União de Freguesias de Alvito e Couto, com igual valor para o “Parque de Desportos Radicais”.
Finalmente, ainda no que respeita ao Orçamento Participativo de 2020 e 2021, serão liquidadas as verbas à Junta da União de Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral para o projeto “Caminho de Santiago – felicidade e segurança”, e à Junta da União das Freguesias de Durrães e Tregosa para executar o projeto “Porta do Neiva”. Ambas as comparticipações podem atingir os 50 mil euros.
Lista completa das deliberações:
PROPOSTA Nº 1. Aprovar e posteriormente enviar à Assembleia Municipal para apreciação e votação os documentos de Prestação de Contas do ano económico de 2021;
PROPOSTA Nº 2. Aprovar a atualização do Inventário do Património Municipal, a qual deve ser submetida à Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar submeter a proposta de Concessão de comparticipações financeiras às Freguesias e Uniões de Freguesias, no âmbito do Orçamento participativo à Assembleia Municipal; que após a aprovação da presente proposta, o pagamento das comparticipações financeiras seja precedido de inspeção realizada para o efeito, por trabalhadores habilitados do Município de Barcelos e apresentação de comprovativos da realização das despesas.
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a proposta de serviço BarcelosBus Especial Cruzes, no âmbito da elaboração de um plano de mobilidade que facilite o acesso ao centro da cidade nos dias em que decorre a Festas das Cruzes, cujo custo se estima em 3.602,99 euros +IVA; aprovar os Planos de Sinalização e Cortes de Trânsito propostos e a aquisição da sinalização correspondente, nomeadamente painéis de pré-informação, num total de 46 sinais, e painéis adicionais, num total de 27 unidades, cujo o custo se estima em 4.030,00 euros + IVA.
PROPOSTA Nº 5. Nomear o Vereador Carlos Eduardo Reis como representante da Câmara Municipal de Barcelos na Comissão Consultiva da 2ª Revisão do PDM de Barcelos e que esta nomeação inclua obrigatoriamente a delegação ou subdelegação dos poderes adequados para efeitos de vinculação dos serviços e entidades representados, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro; solicitar à Assembleia Municipal a indicação de um seu representante/membro na Comissão Consultiva, conforme previsto no artigo 83.º do RJIGT, em articulação com o artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, a qual inclui obrigatoriamente a delegação ou subdelegação dos poderes adequados para efeitos de vinculação dos serviços e entidades representados, nos termos do artigo 6.º daquela Portaria.
PROPOSTA N.º 6. Aprovar o 13.º Ato de Imposição de Obrigações de Serviço Público de Transporte de Passageiros;
PROPOSTA N.º 7. Aceitar o material cedido pela empresa Barcelodis – Sociedade de Distribuição, S.A.: 1 frigorífico e 2 micro-ondas, como apoio para os refugiados recebidos em Barcelos.
PROPOSTA Nº 8. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, à exceção das número 1 e 5 que foram aprovadas por maioria com abstenção dos vereadores eleitos pelo PS.
