O Município de Barcelos, através do presidente Mário Constantino, esteve presente na primeira reunião do Conselho Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal do Cávado (CEDI), que decorreu ontem, na cidade de Esposende. Em síntese, os conselheiros demonstraram preocupação com a afetação das verbas dos fundos europeus 2030 e com o financiamento das competências delegadas pelo Estado Central.
“Com contributos de várias dezenas de entidades públicas e privadas representativas das áreas da ação social, economia, educação, religião, agricultura, cultura e empresarial, o CEDI analisou e discutiu, entre outros, dois assuntos com impacto direto no território da NUTS III Cávado: os Fundos Europeus, em particular Portugal 2030 e NORTE 2030; e a Regionalização e Descentralização.
A reunião do CEDI contou com a intervenção do Engº Rui Monteiro, coordenador do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que apresentou as linhas gerais do NORTE 2030, bem como os objetivos prioritários a alcançar no novo período de programação 2021/2027 para a região Norte e, em particular, para o Cávado.
Os conselheiros demonstraram a sua preocupação quanto à complexidade deste processo, e à sua dimensão excessivamente burocrática. Mais foi referido que não parecem ter sido devidamente acauteladas as principais preocupações das empresas, e de uma análise preliminar deteta-se um excessivo financiamento das Áreas Metropolitanas em detrimento das autarquias locais e das Comunidades Intermunicipais.
Foi ainda realizada uma análise geral do estado da transferência de competências para os municípios da NUTS III Cávado, nomeadamente nas áreas da saúde, ação social e educação, tendo os representantes da administração central presentes – Agrupamentos de Centros de Saúde e Centro Distrital de Braga da Segurança Social – demonstrado abertura para continuar a trabalhar na concretização deste processo. Os municípios demonstraram as suas preocupações ao nível da operacionalização, nomeadamente no estado dos equipamentos e do envelope financeiro proposto.
O Presidente do Conselho Intermunicipal, Ricardo Rio, exortou os conselheiros a uma participação ativa quanto à discussão e análise do processo de regionalização que se prevê durar até 2024. Deu nota que é intenção da CIM Cávado, em articulação com a CCDR-N, sensibilizar as populações para as vantagens da regionalização para o território, nomeadamente para as empresas e para o ensino superior. Lançou ainda um desafio para às entidades de ensino superior e às associações empresariais discutirem esta matéria, desenvolverem estudos sobre a eficiência e eficácia deste processo e sensibilizarem as suas comunidades para o tema.
Desta reunião resultaram diversos contributos que serão úteis para os trabalhos que os órgãos da CIM Cávado pretendem desenvolver ao longo deste mandato. Para o Presidente do Conselho Intermunicipal, Ricardo Rio «a envolvência destas entidades no desenvolvimento intermunicipal merece ser acompanhada pela CIM Cávado dados os condicionalismos e desafios que a União Europeia neste momento padece – com o conflito armado na Ucrânia, a escalada de preços, e os desenvolvimentos geopolíticos – que obrigam a uma maior reflexão das necessidades que os atores do nosso território têm.”
(Nota emitida pela CIM Cávado)
