O Executivo camarário reunido hoje (segunda-feira) aprovou as seguintes propostas:
PROPOSTA N.º 1. Aprovação das atas das reuniões da Câmara Municipal realizadas em 06 e 13 de junho de 2022;
PROPOSTA N.º 2. Conceder apoios para refeições escolares a mais três alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
PROPOSTA Nº 3. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 2.100,00€ ao Agrupamento de Escolas Vale D’Este para apoio a uma atividade inserida no projeto “As Mulheres ao longo da História”;
PROPOSTA Nº 4. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 1.500,00€ ao Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, para comparticipar as atividades inerentes à execução da 12ª Edição do projeto mARTE – Mostra de Artes Visuais;
PROPOSTA N.º 5. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a 3 novos candidatos; continuar com o valor do apoio a 10 beneficiários; aumentar o valor do apoio a 3 beneficiários; e diminuir os montantes pecuniários a 6 beneficiários;
PROPOSTA N.º 6. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a 6 novos candidatos; continuar com o valor do apoio a 5 beneficiários; aumentar o valor do apoio a 2 beneficiários; e diminuir os montantes pecuniários a 4 beneficiários;
PROPOSTA Nº 7. Continuar a comparticipar o transporte de um munícipe entre a sua residência, em Panque, e o Hospital de Braga;
PROPOSTA Nº 8. Continuar a comparticipar o transporte de um munícipe, entre a sua residência, em Manhente, e o Instituto Português de Oncologia do Porto;
PROPOSTA Nº 9. Continuar a comparticipar o transporte de um munícipe entre a sua residência, em Milhazes, e o Hospital de Braga;
PROPOSTA Nº 10. Continuar a comparticipar o transporte de um munícipe entre a sua residência, em Vila Cova, e o Instituto Português de Oncologia do Porto;
PROPOSTA Nº 11. Continuar a comparticipar o transporte de um munícipe entre a sua residência, em Arcozelo, e o Instituto Português de Oncologia do Porto;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar as Minutas de Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022, com os seguintes atletas: António Carlos Oliveira da Silva; César Augusto Senra da Silva; Hélder Manuel Lopes Moreira; Luís Carlos da Silva Cardoso; Manuel António Neiva Vieira; Márcio Alexandre Martins Dias; Tiago Filipe Rodrigues da Silva;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com a Associação Cultural e Desportiva de Carapeços;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento com o Futebol Clube Os Académicos;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar o aditamento à Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com a Associação Clube Moto Galos de Barcelos;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com a Associação Portuguesa de Taekwondo, Norte;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar o aditamento à Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com Necessidades Futebol Clube;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com a AFC – Associação Futsal de Campo;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022. Medida de apoio II-A. Associação Franqueira – Natureza e Aventura;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022. Medida de apoio I-B. O Centro Desportivo e Cultural de Viatodos;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar o aditamento à Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com a Associação Desportiva da Carreira;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar o aditamento à Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com o Granja Futebol Clube;
PROPOSTA N.º 23. Ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal, que aprovou/autorizou a outorga de um acordo de colaboração entre o Município de Barcelos e o Circulo Católico Operário de Barcelos, em 25 de maio de 2022;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a Revisão do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene Urbana e Espaços Verdes: I – Projeto de Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene Urbana e Espaços Verdes; II – A remessa do presente projeto de regulamento à Entidade Reguladora [ERSAR] para os devidos efeitos; III – A publicitação do projeto de regulamento no Boletim Eletrónico do Município, para efeitos de consulta pública nos termos do disposto no artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (CPA); IV – Igual publicitação nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com a redação atualizada;
PROPOSTA N.º 25. Ratificação o despacho do Presidente da Câmara que concedeu as seguintes comparticipações financeiras no âmbito do combate à COVID 19: Centro Social de Cultura e Recreio da Silva – 1.680,15 €; Santa Casa da Misericórdia de Barcelos -1.467,02 €; Bombeiros Voluntários de Barcelinhos – 6.440,18 €;
PROPOSTA N.º 26. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara relativo ao Passadiço pedonal ao longo da margem direita do Rio Cávado entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a Zona da Quinta do Brigadeiro – 1.ª Fase»;
PROPOSTA Nº 27. Aceitar a doação de duas parcelas de terreno a integrar o domínio público municipal;
PROPOSTA N.º 28. Aceitar a doação de parcela de terreno a integrar o domínio público municipal;
PROPOSTA Nº 29. Aprovar a informação técnica referente a um pedido de benefícios fiscais e submeter a proposta à apreciação e votação da Assembleia Municipal, nos termos do previsto da alínea e), do n.º1, do artigo 25º, do Anexo I, da Lei nº75/2013, de 12 de setembro e no previsto no n.º20 do artigo 71º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pela DL n.º215/89, de 1 de julho na sua redação atualizada;
PROPOSTA N.º 30. Aprovar o 14.º Ato de Imposição de Obrigações de Serviço Público de Transporte de Passageiros – Serviço Público Essencial;
PROPOSTA N.º 31. Conceder transporte à ACES Cávado III Barcelos/Esposende, para cerca de 25/30 mulheres que necessitam de realizar consultas no IPO nos dias 8 e 22 de julho;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico de Barcelinhos;
PROPOSTA N.º 33. Ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: cedência de 50 grades, colocação de um ponto de luz trifásico, 1 pórtico, disponibilização dos balneários do Pavilhão Municipal para banhos e instalação de equipamentos de deposição seletiva de resíduos ao Grupo Desportivo e Recreativo de Campo, no âmbito da organização do evento “NGPS – Rota do Galo”; cedência de 4 tendas, 50 cadeiras, 6 mesas, 15 grades, 3 sinais de proibido, 3 sinais de obrigatório e 1 sinal de proibido a pesados à Junta de Freguesia de Carvalhal e à Comissão de Festas de S. Paio de Carvalhal, no âmbito da organização do evento “Festa de S. Paio”; cedência de 30 grades à Associação Clube Moto Galos para apoio à 2ª Etapa do Campeonato Nacional de Trial Outdoor; cedência de 15 grades e transporte de 250 cadeiras à Escola Básica António Fogaça, para a festa de final de ano; cedência de 25 grades à Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora da Ajuda de Gilmonde; cedência de 20 grades de proteção para organização das “Festa das Coletividades 2022”; disponibilização de 12 árvores à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) para plantar em terreno de domínio público;
PROPOSTA N.º 34. Ratificar os Despachos do Vice-Presidente da Câmara, que aprovaram/autorizaram: cedência do auditório da Biblioteca Municipal e isenção de taxas ao Grupo Parlamentar do PSD, para realização de uma sessão no âmbito da sua atividade, no dia 15 de junho; disponibilização de uma bandeira do Município à Escola Secundária de Barcelinhos a fim de ser utilizada em dias ou cerimónias oficiais; disponibilização de três bandeiras do Município à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Negreiros e Chavão; disponibilização de duas bandeiras do Município à Tuna Feminina do IPCA a fim de ser utilizada em viagens, digressões e festivais; disponibilização de uma bandeira do Município à Junta de Freguesia de Cossourado a fim de ser utilizada do Dia da Freguesia; disponibilização de 150 giveaways à Junta de Freguesia de Alvelos para o 9º Encontro de Colecionadores realizado a 11 de junho, no âmbito da Festa em honra de Santo António;
PROPOSTA Nº 35. Ratificar os despachos da Vereadora, Mariana Carvalho, que autorizaram o seguinte: oferta de 40 giveaways e 4 galos médios a um grupo de alunos que, no âmbito do Programa Erasmus, promovido pelo Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, foram recebidos oficialmente nos Paços do concelho; utilização das instalações da EB1/JI de Carvalhal, por parte da respetiva Associação de Pais, no dia 21.05.2022;
PROPOSTA N.º 36. Aprovar a ata em minuta.
Nota: Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, com a exceção da proposta n.º 24 que mereceu a seguinte votação:
Ponto I – Projeto de Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene Urbana e Espaços Verdes; Aprovada por maioria, com abstenção do PS;
Ponto II – A remessa do presente projeto de regulamento à Entidade Reguladora [ERSAR] para os devidos efeitos; Aprovada por unanimidade;
Ponto III – A publicitação do projeto de regulamento no Boletim Eletrónico do Município, para efeitos de consulta pública nos termos do disposto no artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (CPA); Aprovada por unanimidade;
Ponto IV – Igual publicitação nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com a redação atualizada. Aprovada por unanimidade.
