A Câmara Municipal vai oferecer os livros de fichas de todas as disciplinas do primeiro ciclo do ensino básico aos alunos que frequentam a rede de ensino público, dos escalões A, B e C do abono de família da Segurança Social. Esta medida, aprovada por unanimidade, foi tomada na reunião de Câmara da passada sexta-feira e implica uma despesa a rondar os 57 mil euros.
Para usufruir deste apoio, os Encarregados de Educação deverão levantar no Agrupamento de Escolas frequentado pelos alunos à sua responsabilidade uma credencial emitida pelo Município, e, na posse desse documento, levantar os manuais nas livrarias ou papelarias que bem entendam, cabendo depois ao Município liquidar as respetivas faturas.
Segundo a proposta apresentada em reunião do Executivo, “as famílias com maiores dificuldades económicas não têm, em regra, as condições adequadas para “entrarem” no elevador social que os níveis mais elevados de educação e de habilitações literárias proporcionam”. Assim, considerando o Município de Barcelos “a Educação como um dos pilares de desenvolvimento do potencial humano e do aumento da qualidade de vida dos habitantes do concelho”, entendeu alargar a doação de livros de fichas a todas as disciplinas, pois os mesmos são complementos importantes para a consolidação das aprendizagens, permitindo o treino, a exercitação e um trabalho que pode ser realizado além da sala de aula.
Com esta medida, o Município quer proporcionar igualdade de oportunidades, apoiando famílias dos alunos que integram a rede pública de escolas de Barcelos, com escalão A, B e C de abono de Família da Segurança Social. A igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar é concretizada pela criação de apoios e complementos educativos, e sendo a Educação um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do potencial humano, o Município de Barcelos aprovou este importante apoio para as famílias, num investimento que rondará os 57 mil euros e que engloba os livros de fichas de todas as disciplinas.
Outros apoios sociais
Na mesma reunião, a Câmara Municipal decidiu atribuir um conjunto de subsídios sociais dos quais se destacam 15 mil euros à Delegação de Barcelos da Liga Portuguesa Contra o Cancro; 16 mil euros ao GASC – Grupo de Ação Social Cristã, destinados a reforçar o atendimento dos serviços do apoio à vítima de violência doméstica; e 15 mil euros à Associação SOPRO, no âmbito do projeto “O amor não tem idade”.
Por seu lado, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos foi contemplada com 10 mil euros para comparticipação na aquisição de uma nova ambulância; e o mesmo valor foi atribuído ao Centro Social de Durrães como colaboração na aquisição de uma viatura.
Lista completa das deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião da Câmara Municipal, realizada em 04 de julho de 2022;
PROPOSTA N.º 2. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a 2 novos munícipes; manter o mesmo valor a onze beneficiários; aumentar o valor a dois utentes; e diminuir o valor do apoio a oito munícipes;
PROPOSTA Nº 3. Comparticipar, no ano letivo 2022/2023, a aquisição dos livros de fichas de trabalho obrigatórios para o 1.º ciclo do ensino básico, para os alunos posicionados nos escalões A, B e C da Segurança Social, inscritos nas escolas da rede pública escolar do concelho de Barcelos, sendo que o valor estimado para a concretização desta medida é de 57.000,00€;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a adenda ao contrato para atualização do preço de Fornecimento de Refeições Escolares e autorizar a respetiva despesa;
PROPOSTA N.º 5. Isentar do custo das mensalidades devidas para a prática da atividade de piscina para 15 utentes e 3 acompanhantes da APACI;
PROPOSTA N.º 6. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00€ à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos, para aquisição de uma nova ambulância;
PROPOSTA N.º 7. Ratificar o despacho do Presidente que autorizou a despesa validada conforme faturas apresentadas pela ACRA – Assoc. Social Cult. e Rec. de Alheira no 135,00 €, no âmbito do combate à Covid-19;
PROPOSTA N.º 8. – Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00 € ao Centro Social de Durrães como colaboração na aquisição de uma viatura, sendo que o compromisso financeiro torna-se exigível com a apresentação dos documentos comprovativos da realização da despesa;
PROPOSTA N.º 9. Ratificar o despacho que aprovou a elaboração do cálculo da revisão de preços extraordinária de acordo com o estipulado na alínea b), do nº 3, do artº 3º, do Decreto-Lei nº 36/2022, de 20 de maio de 2022 e a não aceitação da forma de revisão de preços extraordinária apresentada pelo adjudicatário da Empreitada de “Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares – lote nº 2 – Escolas Norte-Poente”;
PROPOSTA N.º 10. Ratificar os atos do Presidente que aprovaram: o relatório final de avaliação das propostas, elaborado pelo júri do procedimento; a adjudicação do Fornecimento de Refeições Escolares de acordo com o seguinte: – Lote n.º 1, à entidade EUREST – Sociedade Europeia de Restaurantes Lda., pelo preço de 1.717.056,00€ ao qual acresce IVA, nos termos e condições do relatório final; – Lote n.º 2, à entidade Mediterrânea de Catering SLU, pelo preço de 1.180.444,30€ ao qual acresce IVA, nos termos e condições do relatório final, bem como aprovar as minutas dos contratos;
PROPOSTA Nº 11. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos e a Universidade do Minho – UM, que visa estabelecer os termos em que se concretizará uma parceria entre ambas as entidades, em que o município apoiará o transporte dos alunos do concelho para a iniciativa “Verão no Campus”;
PROPOSTA N.º 12.Aprovar a adenda ao Acordo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico de Barcelinhos, relativo à atuação de grupos internacionais na 39.ª Mostra Nacional de Artesanato e Cerâmica de Barcelos;
PROPOSTA N.º 13. Autorizar a cedência do apoio técnico pretendido pelo Colégio la Salle, no âmbito de dar cumprimento às condições de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida;
PROPOSTA N.º 14. Autorizar a cedência do apoio técnico do Município pretendido pelo Centro Social e Paroquial de Tregosa, para a realização de obras nas suas instalações;
PROPOSTA Nº 15. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 750,00€ ao Agrupamento de Escolas Vale D’Este para apoio à atividade programa Escola Azul, Projeto 19;
PROPOSTA Nº 16. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 1.200,00€ ao Agrupamento de Escolas de Barcelos para apoio à realização do Seminário “Percursos Educativos e Formativos”;
PROPOSTA N.º 17. Conceder um subsídio no valor de 15.000,00 € à Delegação de Barcelos da Liga Portuguesa Contra o Cancro;
PROPOSTA Nº 18. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 203,40 à ATAHCA Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave, para o evento Fórum Empresas Inclusivas 4G-Oportunidades e Desafios para uma Empregabilidade Inclusiva;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o GASC – Grupo de Ação Social Cristã para permitir a utilização gratuita das Piscinas Municipais, utentes e monitoras da Casa Abrigo em Barcelos;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o GASC – Grupo de Ação Social Cristã, destinado a reforçar o atendimento dos serviços do apoio à vítima de violência doméstica, tendo como contrapartida cerca de 16 mil euros;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação SOPRO – Organização Não Governamental de Solidariedade e Promoção, no âmbito do projeto “O amor não tem idade”, tendo como contrapartida um subsídio de 15 mil euros;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a minuta de Contrato a celebrar entre o Município de Barcelos e o Gil Vicente Futebol Clube, destinado a regular a utilização do Estádio Cidade de Barcelos; submeter esta proposta à Assembleia Municipal;
PROPOSTA Nº 23. Aprovar o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2022/2023;
PROPOSTA N.º 24. Aprova o despacho do Presidente que procede à alteração do gestor do contrato da “Prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros no Concelho de Barcelos; prorrogação do período transitório para 01/01/2023; e aprova a minuta de adenda ao contrato;
PROPOSTA Nº 25. Aprovar o valor dos Contratos Interadministrativos estabelecidos com as Juntas de Freguesia, que era de 4.407.432,00€ e passa para 4.903.656,80€, e o valor dos Acordos de Transferência de Recursos que era de 1.547.160,00€ e passa para 2.101.567,20€. Estas alterações resultam do OE/2022 – Fundo de Financiamento das Freguesias – fixado em 3.502.612,00€, pelo que os 200% mencionados como valor a atribuir às Freguesias/Uniões de Freguesias, repartido pelas duas propostas, totaliza 7.005.224,00€;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar os trabalhos complementares da Reabilitação do Mercado Municipal de Barcelos, no montante de 463.547,05 €, acrescidos de IVA; Aprovar trabalhos a menos no montante de 283.481,85 €, acrescidos do IVA; Aprovar a prorrogação do prazo contratual em 123 dias; Autorizar a celebração do 3.º contrato adicional;
PROPOSTA N.º 27. Autorizar o apoio técnico para a elaboração de uma memória descritiva da intervenção necessária, bem como do orçamento detalhado da mesma, em relação a cada habitação pertencente aos “destinatários finais”, do Programa de Intervenções em Habitações (PIH);
PROPOSTA N.º 28. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal a eliminação da via proposta para a freguesia de Gilmonde, melhor identificada nas peças escritas e desenhadas que compõem o processo camarário GUD 35521, ordenando ao Gabinete do PDM, a alteração/correção da Planta de Ordenamento I, do Plano Diretor Municipal, nos termos do previsto nos artigos 27.°, n.º 3 e 30.°, n.º 3, ambos do Plano Diretor Municipal, do artigo 90.°, do RJIGT e ainda da alínea a), do n.º 1, do artigo 33.°, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
PROPOSTA N.º 29. Aprovar a despesa e minuta de Adenda ao Contrato de “Fornecimento de Energia Elétrica”» com a EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A.;
PROPOSTA N.º 30. Ratificar os Despachos do Senhor Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: cedência de 6 grades à Delegação de Barcelos da Liga Portuguesa Contra o Cancro, para apoio ao evento “Um Dia pela Vida” a realizar a 17 de julho; cedência de 30 grades à Comissão de Festas de Nossa Senhora dos Remédios em Palme, para apoio às festividades a realizar de 18 a 21 de agosto; disponibilização de 6 carvalhos à Junta de Freguesia de Carapeços para colocar junto ao Ribeiro da Capela; disponibilização de 300 vasos de sálvia de cor vermelha à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Negreiros e Chavão, para ornamentar o terreiro da igreja de Negreiros e embelezar cemitérios da União de Freguesias; disponibilização de 160 pés de plantas de baixo porte com flores e 100 pés de murta, à Junta de Freguesia de Alvelos, para colocar no Adro da Igreja; cedência de meios humanos e maquinaria, à Junta de Freguesia de Vila Seca, para proceder à poda de árvores de grande porte; disponibilização de 50 árvores à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães, para requalificação de alguns espaços verdes da União de Freguesias; cedência de transporte ao ACES Cávado III – Barcelos Esposende, para cerca de 15 mulheres que necessitam de realizar consulta de aferição nas instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro sita no Porto; cedência de 9 Kit’s de 240L de contentores do lixo, 200 grades, 80 cones de sinalização, placas de trânsito e 2 quadros elétricos, à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio ao evento “Galo Night Run” a realizar a 16 de julho; disponibilização de 1500 cravos jaropes, à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Durrães e Tregosa, para os jardins da União de Freguesias; cedência de 30 vasos ao Clube de Ténis da Escola Secundária Alcaides de Faria, para a atividade “VII BARCELOS OPEN”, a realizar de 28 a 31 de julho; indiferenciados, à Associação Clube Moto Galos, para apoio ao Campeonato da Europa de Radiomodelismo em Barcelos, de 6 a 9 de julho; cedência de 8 cedros de porte médio à Escola EB1 da Silva, para a festa de final do ano letivo, realizada a 1 de julho; disponibilização de 50 vasos de ervas aromáticas, ao Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim, para colaboração no projeto “Horta Comunitária”; cedência de 2 Kit’s de 240L para recolha seletiva, 4 contentores de 240L para recolha indiferenciada, 30 grades e 4 quadros elétricos, ao Futebol Clube de Roriz, para apoio ao evento “Jogos sem Fronteiras”, a realizar de 20 de julho e 7 de agosto; cedência de apoio técnico para colocação de sinalização e marcação de lugares de estacionamento reservados a pessoas com deficiência, no parque de estacionamento do cemitério, à Junta de Freguesia de Galegos São Martinho; cedência/utilização das instalações do Pavilhão Desportivo de Campo, à Junta de Freguesia de Campo e Tamel S. Pedro Fins, para realização de atividades desportivas, no âmbito do Programa Férias de Verão, de 4 a 29 de julho;
PROPOSTA N.º 31. Ratificar os despachos proferidos pelo Vice-Presidente, Domingos Pereira, que aprovaram/autorizaram: cedência de um galo de grande dimensão ao Corpo Nacional de Escutas para decoração do Acampamento Nacional, 24º ACANAC 2022, a realizar de 30 de julho a 8 de agosto; disponibilização de 4 galos médios ao Grupo Folclórico de Barcelinhos, para o IX Festival de Folclore a realizar a 16 de julho; cedência/utilização do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção do pagamento de taxas, à Barcelos Sénior – Associação Educacional, Cultural Social e Recreativa de Formação Permanente, no dia 5 de julho, para a passagem de um filme; cedência/utilização do Auditório Municipal ao eBUPi – Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema da Informação Cadastral Simplificado, para realização da iniciativa “5ª Edição do BUPi” no dia 21 de julho; cedência/utilização do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos, à Associação Futebol Popular de Barcelos, no dia 15 de julho, para realização de uma Assembleia-Geral Extraordinária; cedência/utilização do Auditório da Biblioteca Municipal bem como isenção de taxas, à OPEN B – Oportunidades, Parcerias e Empreendedorismo no Núcleo de Barcelos, para a realização de dois Fóruns no âmbito do Projeto CLDS 4G OPEN B, dias 29 de junho e 23 de setembro; cedência/utilização do Salão Nobre à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Gilmonde, dia 27 de julho, para realização da audição final dos alunos da Escola de Música D’Ajuda; cedência/utilização do Auditório da Casa da Juventude, bem como a isenção de taxas, à Águas do Norte, para uma Ação de Formação de 27 a 30 de junho;
PROPOSTA Nº 32. Ratificar os despachos proferidos pela Vereadora, Mariana Carvalho, que aprovaram/autorizaram o seguinte: utilização do ringue da Escola EB1 de Macieira, à Junta de Freguesia de Macieira de Rates, para realização de aulas de dança todas as terças e sextas-feiras do mês de julho; utilização das instalações da EB1 de S. Brás, à Associação de Pais da Escola EB1 de S. Brás Barcelinhos, no dia 2 de julho, para realização de uma aula de zumba e almoço; utilização das instalações da Escola Básica de Alvelos, à Junta de Freguesia de Alvelos, para receção dos Grupos Folclóricos aquando do Festival de Folclore a realizar na freguesia a 16 de julho; utilização das instalações da EB1/JI de Galegos Santa Maria à Associação de Pais da Escola EB1/JI de Galegos Santa Maria, até ao dia 29 de julho, e nos primeiros dias de setembro até ao início do ano letivo; utilização das instalações do Jardim de Infância de Tamel Santa Leocádia, à Associação de Pais da Freguesia de Tamel Santa Leocádia, para a CAF durante o mês de julho;
PROPOSTA Nº 33. Ratificar o despacho do Vereador, António Ribeiro, que aprovou/autorizou o seguinte: cedência de ponto de água com 2 torneiras, 4 bidons grandes de areia fina, 15 mesas tipo escola e colocação de 2 quadros de 63 amperes à Unidade de Barcelos da Liga Portuguesa Contra o Cancro para a cerimónia de encerramento do evento “Um dia pela vida”, a 23 de julho;
PROPOSTA N.º 34. Ratificar o despacho proferido pela Vereadora, Elisa Braga, queaprovou/autorizou o seguinte: cedência de 40 grades de vedação à Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Cambeses para apoio à edição de 2022 do ACDRock;
PROPOSTA N.º 35. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, com exceção da 9 e 26 que foram aprovadas por maioria, com abstenção por parte dos vereadores eleitos pelo PS.
