“O Município está sempre disponível para apoiar projetos importantes, e sem dúvida que a luta contra a violência doméstica é muito importante. E quando se trabalha em conjunto, e todos os dias, com certeza que conseguiremos que Barcelos seja um Município mais igual e mais coeso”. Foi desta forma que o vereador do Pelouro da Ação Social, António Ribeiro, assinalou, hoje, na Biblioteca Municipal, a apresentação pública da obra “Intervenção do Direito na Violência Doméstica – Manual de Boas-Práticas para Advogados/as no Apoio à Pessoa Vítima”.
Por seu lado, Manuel Albano, vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, frisou que um dos princípios basilares na intervenção em violência doméstica é “a forma que nós próprios sentimos e qualificamos um ato de violência, porque quando temos um preconceito acabaremos por fazer asneira”. Manuel Albano sublinhou também que “é preciso saber muito bem o que se está a fazer quando se lida com vítimas de violência”, realçando que não se “pode ter ações voluntaristas na base do «eu acho que» e «talvez isto ou aquilo». O que é necessário são intervenções voluntárias, desde que altamente profissionalizantes”, afirmou.
Projeto SER IGUAL
A publicação “Intervenção do Direito na Violência Doméstica” é uma ferramenta documental dirigida a juristas e advogados/as sobre violência doméstica. Insere-se no Projeto SER IGUAL – Serviço Especializado em Rede para a Igualdade e Não Discriminação que resulta de uma candidatura do Grupo de Ação Social Cristã (GASC), à Ação 3.17.1 do POISE, tendo o mesmo sido aprovado com início efetivo a 26/12/2019.
Trata-se de um projeto que assume um serviço especializado de intervenção na área da promoção da Igualdade e da Não Discriminação, com particular destaque para a intervenção no fenómeno da Violência Doméstica, privilegiando o trabalho em rede e em parceria.
O Projeto SER IGUAL comporta três grandes atividades: EAVVD – Espaço de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica, que disponibiliza um serviço de atendimento especializado, confidencial e gratuito a vítimas de violência doméstica; SER IGUALDADE – Atividade que prevê o desenvolvimento de várias Ações de sensibilização e/ou Seminários e/ou Campanhas sobre Igualdade e Não Discriminação, em geral, e sobre Violência Doméstica, em particular, dirigidas à comunidade barcelense; e SER JUSTIÇA – Atividade que prevê a construção e publicação de uma ferramenta documental dirigida a juristas e advogados/as sobre boas-práticas de intervenção do Direito na área da Violência Doméstica.
O projeto assenta no paradigma da intervenção em rede e, nesse sentido, conta com um conjunto de entidades parceiras, formais e informais, para desenvolver as suas atividades, tais como: Câmara Municipal de Barcelos, Ministério Público da Comarca de Braga; PSP de Barcelos; GNR de Barcelinhos; Delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados; Hospital Santa Maria Maior de Barcelos, E.P.E.; ACES – Cávado III Barcelos / Esposende; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barcelos; Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais – Equipa do Cávado; e Núcleo Local de Inserção de Barcelos e a SOPRO.
