A Câmara Municipal de Barcelos deliberou ontem (segunda-feira) atribuir um conjunto de financiamentos destinado ao transporte de crianças do ensino pré-primário e alunos do 1º ciclo, a vigorar no decorrer do presente ano letivo. O processo, que vai ser operacionalizado através de acordos de colaboração entre o Município e algumas associações concelhias, implica um financiamento municipal de cerca de 60 mil euros àquelas entidades. Em próxima reunião, idêntica proposta de colaboração será aprovada com diversas juntas de freguesia.
Concretamente, os acordos de colaboração ontem aprovados visam regular o pagamento da aquisição de combustível, a utilizar no transporte de crianças e alunos do EPE e 1.º ciclo, durante o ano letivo 2023/2024, aos seguintes parceiros: Associação de Pais da EB1/JI de Alheira; Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola de Carapeços; Centro Social de Aguiar; Centro Social e Paroquial Imaculado Coração de Maria. Ainda no âmbito dos apoios à comunidade educativa, o Executivo Municipal aprovou também a minuta do acordo de colaboração entre o Município e a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola de Carapeços e o Centro Social Abel Varzim, no montante global de mais de 13 mil euros, verbas destinadas ao transporte dos alunos devidamente identificados pelos respetivos Agrupamentos de Escolas para o Centro Hípico Irmão Pedro Coelho, no âmbito do programa terapêutico de hipoterapia e, quando aplicável, para as piscinas municipais, no âmbito do programa terapêutico de hidroterapia.
Além destes apoios, entre outras deliberações, a Câmara Municipal aprovou protocolos de colaboração com o Grupo de Danças e Cantares “As Gamelinhas” de Palme; o Centro Social de Aguiar, a Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão (APACI) e a Associação D’Improviso – Artes do Espetáculo, e a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Faria.
Lista completa das deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovação da ata da reunião de 02 de outubro de 2023;
PROPOSTA N.º 2. Conceder apoios para refeições escolares a 13 crianças da educação pré-escolar e a 23 alunos do 1.º ciclo do ensino básico;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar as minutas dos Acordos de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos e as entidades abaixo referidas, com vista a regular o financiamento da aquisição de combustível, a utilizar no transporte de crianças e alunos do EPE e 1.º Ciclo, durante o ano letivo 2023/2024: Associação de Pais da EB1/JI de Alheira; Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola de Carapeços; Centro Social de Aguiar e Centro Social e Paroquial Imaculado Coração de Maria;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos e as entidades abaixo identificadas, que tem como objeto estabelecer os termos e as condições de colaboração entre os outorgantes no transporte dos alunos identificados pelos respetivos Agrupamentos de Escolas para o Centro Hípico Irmão Pedro Coelho, no âmbito do programa terapêutico de hipoterapia e, quando aplicável, para as piscinas municipais, no âmbito do programa terapêutico de hidroterapia: Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola de Carapeços e Centro Social Abel Varzim;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a isenção de pagamento de refeições escolares a educandas de uma família com base na insuficiência económica, devidamente comprovada;
PROPOSTA Nº 6. Ratificar a atribuição de passe escolar a 35 alunos do concelho que frequentam o ensino particular;
PROPOSTA N.º 7. Conceder apoio de transporte em ambulância para efetuar consultas no Hospital de Braga a uma munícipe residente em Manhente e que não possui capacidade financeira para suportar as despesas dessas deslocações;
PROPOSTA N.º 8. Conceder apoio de transporte diário em táxi para o Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) do Centro João Novais e Sousa em Braga, para um munícipe residente na freguesia da Pousa, portador de uma incapacidade permanente global de 78%;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo de Danças e Cantares “As Gamelinhas” de Palme;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Centro Social de Aguiar;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a minuta do acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Amigos de Centrada na Inclusão (APACI);
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a Minuta de Adenda ao Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação D’Improviso – Artes do Espetáculo;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a minuta da Adenda ao Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (AAIPCA);
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Faria; RETIRADA DA MINUTA
PROPOSTA N.º 15. Conceder um subsídio no valor de 10.000,00 € à Associação Migrante de Barcelos de Toronto;
PROPOSTA N.º 16. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a Ata n.º 02 do Júri do Procedimento, com a resposta ao pedido de esclarecimento e à lista de erros e omissões do Processo n.º DCP34/23/CP/OC059B, da ligação à variante da E.N. 103, em Rio Côvo Santa Eugénia;
PROPOSTA N.º 17. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a Ata n.º 2 do Júri do Procedimento para se proceder à resposta aos pedidos de esclarecimentos e erros e omissões colocados no âmbito do procedimento, relativamente à execução de intervenções no Estádio Cidade de Barcelos;
PROPOSTA N.º 18. Ratificar o despacho do Presidente para se proceder à notificação dos adjudicatários do procedimento de formação de contrato de aquisição de serviços n.º CPI 01/2023 – “Reparação e Manutenção de Viaturas da Frota do Município de Barcelos” – Documentos de Habilitação / Caducidade da Adjudicação;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar o pedido de prorrogação de prazo da empreitada de “Recuperação e Remodelação da Casa Conde Vilas Boas”, justificado pela imprevisibilidade temporal da execução dos trabalhos de arqueologia;
PROPOSTA N.º 20. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou o pedido de prorrogação de prazo da Empreitada de “Troço Urbano da Ecovia do Cávado (1.800 m) – 1ª Fase;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a revisão extraordinária de preços. 7.º Cálculo Provisório, da Empreitada de “Reabilitação do Mercado Municipal”, do qual resulta um valor a favor do adjudicatário de 12.893,21 €;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar o projeto de execução da empreitada de “Reabilitação da EB/JI de Abade de Neiva”, e autorizar a abertura de procedimento para execução da empreitada;
PROPOSTA N.º 23. Aprovar a proposta, nos termos do previsto do n. º4, do art.º 45.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, requerida por um munícipe, relativamente à conservação de um imóvel situado no Campo S. José;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a proposta, nos termos do previsto do n. º4, do art.º 45.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, requerida por um munícipe relativamente à conservação de um imóvel situado na Rua Dr. Teotónio da Fonseca;
PROPOSTA N.º 25. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a cedência temporária da exposição itinerante “Os Mestres Barristas do Figurado de Barcelos”, após pedido da direção do Portugal dos Pequenitos, em Coimbra;
PROPOSTA N.º 26. Apoiar um munícipe, com graves carências económicas, com 7.500€, para benefício da sua habitação, e atribuir apoio ao arrendamento habitacional a 8 novos requerentes, diminuir o apoio a 8 munícipes e continuar o valor do apoio a 4 beneficiários;
PROPOSTA N.º 27. Ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal que aprovaram/autorizaram o seguinte: a colocação de iluminação cor-de-rosa no Edifício Paços do Concelho, a convite da Liga Portuguesa Contra o Cancro e de modo a participar na iniciativa “Outubro ROSA- prevenção do cancro da mama”; a disponibilização de 120 giveaways ao Clube de Pesca A Barcaça, para oferecer no III Concurso de Pesca (Surfcasting), a realizar a 22 de outubro; a disponibilização de 2 luminárias do tipo ARAMIS à Junta de Freguesia de Cambeses, de modo a substituir as danificadas junto ao cemitério; a cedência do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos à Associação de Futebol Popular de Barcelos, para realização de uma ação de formação com os árbitros do futebol popular, no dia 28 de setembro; a cedência de 25 grades de vedação à Fábrica da Igreja de São Romão de Milhazes, para apoio às festividades a realizar de 28 de setembro a 1 de outubro; a cedência de 50 grades de vedação à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelos, para apoio ao evento “Barcelos Fire Trail” no dia 15 de outubro; a cedência, a título definitivo, de 300 cadeiras, para colocação na bancada do complexo desportivo do Necessidades Futebol Clube, para apoio à sua participação no campeonato de Futebol Popular de Barcelos; a cedência dos campos de ténis do Complexo das Piscinas Municipais ao Agrupamento de Escolas de Barcelos, à 3.ª feira das 14h30 às 17h30 e à 5.ª feira das 15h30 às 17h30, de 26 de setembro de 2023 a 28 de maio de 2024; a isenção do custo das mensalidades devidas para a utilização das Piscinas Municipais de Barcelos, dentro da disponibilidade de horário, a um atleta; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães ao Futebol Clube “Os Académicos”, para a realização das finais da Taça do Minho de Voleibol, a realizar nos dias 21 e 22 de outubro de 2023;
PROPOSTA N.º 28. Ratificar os Despachos do Vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência do Auditório Municipal, bem como de sistema de videoprojeção e som à Confraria Gastronómica O Galo de Barcelos, para realização do “VI Capítulo da Confraria Gastronómica do Galo” no dia 7 de outubro; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal e isenção de taxas à Barcelos Sénior – Associação Educacional, Cultural, Social e Recreativa de Formação Permanente, para lecionar a disciplina de História da Religião e das Religiões, às terças-feiras, entre as 14h00 e as 16h30, com início a 10 de outubro; a disponibilização de 150 giveaways à Associação Clube Moto Galos Barcelos para oferecer aos participantes da prova inserida no evento “X-TROPHY BARCELOS 2023”, a realizar nos dias 30 de setembro e 01 de outubro; a cedência do Auditório Municipal, bem como de sistema de videoprojeção e som ao Agrupamento de Escolas de Barcelos, para realização de uma Palestra com o atleta Carlos Sá, no dia 25 de outubro; a cedência do Salão Nobre dos Paços do Concelho, à ACAB – Associação Cantonal e Atonal de Barcelos – Academia Sons da Arte, para realização de uma entrevista ao Coro de Câmara de Barcelos para o programa Viver Aqui do Porto Canal, no dia 10 de outubro;
PROPOSTA Nº 29. Ratificar o despacho do Vereador António Ribeiro, que aprovou/autorizou a Isenção do pagamento de transporte aos alunos do Programa ERASMUS na semana de 16 a 20 de outubro;
PROPOSTA N.º 30. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 13, 15, 22 a 30 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 16,17,18 e 20
foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. As deliberações 19 e 21 foram aprovadas por maioria, com votos contra dos vereadores do Partido Socialista. A deliberação 14 foi retirada da minuta.
