O presente regulamento visa dar cumprimento ao disposto no artigo 5.º do REGULAMENTO INTERNO DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO do MUNICÍPIO DE BARCELOS. Pretende-se com este conjunto de procedimentos contribuir decisivamente para a diminuição da taxa de sinistralidade dos trabalhadores do Município de Barcelos, bem como a observância das regras relativas à participação dos acidentes de trabalho.