Projeto Cávado + Igual
O Projeto Cávado + Igual é promovido pela Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM) e tem como parceiros os municípios associados: Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Vila Verde e Terras de Bouro; o CIES-IUL (entidade científica) e o KUN (parceiro internacional).
Centra-se na assunção de um compromisso municipal com a promoção da Igualdade e Conciliação, a criação de um referencial que apresente os níveis de igualdade na ação dos municípios e CIM e a adoção de medidas promotoras de ambientes laborais mais saudáveis, igualitários e conciliadores.
Saiba mais em: www.eeagrants.gov.pt
Projeto Pró-Igualdade no Cávado
Este projeto tem como entidade beneficiária e coordenadora a CIM Cávado e como entidades parceiras não beneficiárias os 6 municípios da NUTS III Cávado e a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, como entidade avaliadora externa.
O seu objetivo passa pela elaboração e implementação dos Diagnósticos e Planos Municipais para a Igualdade e Não Discriminação que permitam diagnosticar, planear, implementar, monitorizar e ajustar medidas com vista à modernização organizacional e territorial promotora de uma efetiva igualdade de tratamento e oportunidades entre homens e mulheres.
É o resultado de uma candidatura aprovada pelo Programa Operacional Temático da Inclusão Social e Emprego – Aviso POISE-01-3422-FSE-000066 – investimento total de 210.000,00 € e cofinanciado a 85 % pelo Fundo Social Europeu.
| Brochura do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação – Município de Barcelos – 2022-2027 |  |
PLICC – Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas (PLICC)
O Município de Barcelos tem vindo a reforçar as políticas que visam a promoção da Igualdade e de Não Discriminação, assentes na equidade e na inclusão social de todos/as os/as munícipes. Com este propósito, tem sido privilegiada a intervenção com minorias que, por diversas razões, experienciam vulnerabilidade e exclusão social. Neste sentido, foi elaborado o Plano Local de Intervenção com as Comunidades Ciganas (PLICC) do concelho de Barcelos.
Estes planos (PLICC)assentam numa lógica participativa, na sua conceção, implementação, monitorização e avaliação, em que o envolvimento das comunidades ciganas e stakeholders é fundamental, e pretendem:
– Estimular as comunidades ciganas para uma participação cívica ativa;
– Sensibilizar a sociedade maioritária para a realidade, as questões e os obstáculos, vividos e sentidos pelas pessoas ciganas, desconstruindo desta forma os estereótipos existentes relativamente às comunidades ciganas, dando visibilidade a toda a sua diversidade;
– Promover o conhecimento aprofundado da realidade dos territórios, que possibilite a identificação das principais necessidades e viabilize o desenho de respostas integradas e eficazes, conducentes à definição de políticas mais inclusivas e ajustadas à situação da população cigana.
Rede Regional do Norte de Apoio e Proteção de Vítimas de Tráfico de Seres Humanos
O Tráfico de Seres Humanos é uma das mais graves violações dos direitos humanos, que se reveste de diversas formas, tais como a exploração sexual, a exploração laboral, o tráfico de órgãos, a mendicidade, as adoções ilegais e a exploração de atividades ilegais.
Para tal, é necessário disponibilizar uma resposta de intervenção em rede que integre o combate ao tráfico de seres humanos, bem como o apoio às suas vítimas; articular diretamente com a RAPVT (Rede Nacional de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico), adotando os instrumentos e procedimentos delineados para a sinalização e encaminhamento das vítimas; apoio especializado e multidisciplinar às vítimas, visa a prevenção de situações de revitimação, promovendo as capacidades e competências das vítimas, apoia o retorno assistido das vítimas estrangeiras aos seus países de origem, disponibilizando informação sobre as possibilidades de assistência nos mesmos, caso o desejem e assim o declarem, ou muni-las dos respetivos documentos previstos na lei. Procura, ainda, adotar estratégias conjuntas de sensibilização e formação de técnicos/as, operacionais das forças de segurança e/ou outros elementos com intervenção direta ou indireta na área e informar as vítimas de TSH dos seus direitos e deveres caso venham a permanecer em Portugal.
O Município de Barcelos, desde a 20 de setembro de 2023, é parte integrante da Rede Regional Norte de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos.
CLAIM – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Barcelos
O CLAIM Foi inaugurado a 11 de janeiro de 2023 e funciona no Balcão Único do Município de Barcelos e resulta de um Protocolo de Cooperação entre o Município e o Alto Comissariado para as Migrações, reforçando a resposta especializada e de proximidade ao processo de acolhimento e integração de pessoas migrantes do concelho de Barcelos.
No Balcão, é prestado apoio e dada informação geral em áreas como: regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, entre outras questões do quotidiano.
O atendimento ao público é à segunda e terça-feira, entre as 9h00 e as 12h00 e as 13h00 e as 17h00.
Projeto “Sem Fronteiras” – FAMI n.º 103/2022
O FAMI n.º 103/2022 é um projeto de apoio à integração da população migrante que habita no território concelhio.
O projeto operacionaliza-se em quatro ações integradas e complementares: equipa sem fronteiras; informação sem fronteiras, integração sem fronteiras e educação sem fronteiras, cada uma das quais desenvolve programas e ações destinadas às várias necessidades e interesses do público-alvo.
Neste programa multidisciplinar destinado a responder aos mais recentes desafios demográficos e movimentos migratórios, foram desenvolvidas 40 ações, nas quais participaram 458 migrantes pertencentes a nove nacionalidades diferentes.
Projeto FAMI n.º 102/2022 “ Receção, Acolhimento e Integração de refugiados ucranianos no Concelho de Barcelos”
O Projeto FAMI 102 tem como principal objetivo a integração da comunidade ucraniana, a coesão social, a igualdade de oportunidades, e a interculturalidade.
Rede Portuguesa de Cidades interculturais
O programa das “Cidades Interculturais” apoia as cidades na revisão das suas políticas, através de uma lente intercultural, e no desenvolvimento de estratégias interculturais abrangentes para ajudá-las a perceber a vantagem da diversidade e a geri-la de forma positiva. É uma rede de 16 cidades (de que Barcelos faz parte), e é parte de uma rede internacional de mais de 150 municípios em todo o mundo.
Eurocities
O Município de Barcelos formalizou a sua candidatura à Eurocities.
A Eurocities é uma rede de cidades europeias fundada em 1986 pelos presidentes de câmara de Barcelona, Birmingham, Frankfurt, Lyon, Milão e Roterdão.
Esta rede de cidades é um instrumento ao dispor das grandes cidades europeias que, através desta associação, podem formar uma plataforma política para agir como um canal de comunicação com as instituições europeias e serem por elas reconhecidas como importantes parceiros, quer na comunidade europeia, quer em cada Estado Membro.
O seu objetivo fundamental é colocar na agenda europeia a problemática das cidades e o seu desenvolvimento económico, político e social. Para isso, a atividade da Eurocities incide principalmente em três vertentes complementares:
– Trocar conhecimentos, ideias e experiências através da criação de Fóruns e Grupos de Trabalho, tendo como objetivo a elaboração de projetos comuns e a divulgação de métodos de trabalho inovadores.
– Representar os interesses da cidade reforçando o papel das cidades no processo de decisão europeu através de ações concretas.
– Dar visibilidade à plataforma europeia para a política das cidades que constitui, representando-as através dos meios de comunicação europeus e nas campanhas e eventos internacionais.